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Normas

  • Decreto Executivo 1060/2020

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....

    Publicada em: 06 jul 2020

  • Decreto Executivo 1059/2020

    Ementa: Declara situação de emergência no território do Município de Vargem e dá outras providências. ...

    Publicada em: 03 jul 2020

  • Decreto Executivo 1058/2020

    Ementa: Estabelece horário de expediente na Secretaria de Transportes e Obras....

    Publicada em: 02 jul 2020

  • Decreto Executivo 1057/2020

    Ementa: DECRETO MUNICIPAL N° 1057/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020...

    Publicada em: 01 jul 2020

  • Decreto Executivo 1056/2020

    Ementa: ACRESCENTA AO DECRETO N.° 1055/2020 O SETOR DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 26 jun 2020

  • Decreto Executivo 1054/2020

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....

    Publicada em: 25 jun 2020

  • Decreto Executivo 1055/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jun 2020

  • Decreto Executivo 1052/2020

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 18 jun 2020

  • Lei Ordinária 845/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 18 jun 2020

  • Decreto Executivo 1051/2020

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. ...

    Publicada em: 09 jun 2020

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