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Normas

  • Decreto Executivo 1003/2019

    Ementa: Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para atuarem em Pregões Presenciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Vargem/SC...

    Publicada em: 18 nov 2019

  • Decreto Executivo DECRETO MUNICIPAL N°/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....

    Publicada em: 07 nov 2019

  • Lei Ordinária 831/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL....

    Publicada em: 29 out 2019

  • Lei Ordinária 830/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2019

  • Decreto Executivo 996/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....

    Publicada em: 04 out 2019

  • Decreto Executivo 997/2019

    Ementa: Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Vargem/SC...

    Publicada em: 04 out 2019

  • Resolução Executiva 03/2019/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vargem/SC....

    Publicada em: 04 out 2019

  • Decreto Executivo 987/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementa...

    Publicada em: 17 jul 2019

  • Decreto Executivo 985/2019

    Ementa: Estabelece horário de expediente no Centro Administrativo Municipal...

    Publicada em: 09 jul 2019

  • Decreto Executivo 986/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 09 jul 2019

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