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16 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 083/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mai 2019

  • Lei Complementar 082/2018

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGEM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....

    Publicada em: 21 dez 2018

  • Lei Complementar 081/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 nov 2018

  • Lei Complementar 079/2018

    Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 799/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018, NO QUE REFERE AOS VALORES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VARGEM – SC...

    Publicada em: 10 ago 2018

  • Lei Complementar 080/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM – SC, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 072/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM – SC, E DÁ OUTRAS PR...

    Publicada em: 10 ago 2018

  • Lei Complementar 078/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 abr 2018

  • Lei Complementar 077/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mar 2018

  • Lei Complementar 076/2018

    Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO...

    Publicada em: 09 mar 2018

  • Lei Complementar 075/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 27 set 2017

  • Lei Complementar 074/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 072/2017, dá outras providências...

    Publicada em: 06 set 2017

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