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17 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Delegada 775/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 27 out 2017

  • Lei Delegada 774/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021...

    Publicada em: 17 out 2017

  • Lei Delegada 771/2017

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E NORMATIVO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 22 set 2017

  • Lei Delegada 772/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

    Publicada em: 22 set 2017

  • Lei Delegada 770/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL....

    Publicada em: 25 ago 2017

  • Lei Delegada 769/2017

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ABRIGO CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 ago 2017

  • Lei Delegada 768/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

    Publicada em: 07 ago 2017

  • Lei Delegada 763/2017

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 24 mai 2017

  • Lei Delegada 762/2017

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 24 mai 2017

  • Lei Delegada 761/2017

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 17 abr 2017

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