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Normas

  • Lei Ordinária LEI MUNICIPAL Nº 835/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 09 dez 2019

  • Lei Ordinária LEI MUNICIPAL Nº 836/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 dez 2019

  • Lei Ordinária 833/2019

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVOLADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 29 nov 2019

  • Lei Ordinária 834/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM-SC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 29 nov 2019

  • Lei Ordinária 831/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL....

    Publicada em: 29 out 2019

  • Lei Ordinária 830/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2019

  • Lei Ordinária 820/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO...

    Publicada em: 22 mai 2019

  • Lei Ordinária LEI MUNICIPAL Nº 819/2019

    Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (PART) NO MUNICÍPIO DE VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 06 mai 2019

  • Lei Ordinária 818/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

    Publicada em: 04 abr 2019

  • Lei Ordinária 815/2019

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO VARGENSE DE ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 21 mar 2019

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