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Carteirinhas de identidade do autista, começam a ser emitidas em março

Publicado em 07/02/2020 às 14:20 - Atualizado em 07/02/2020 às 14:11

O Decreto nº 436, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a emissão das carteiras de identidade para pessoas com o transtorno no espectro autista (TEA).

A carteirinha garantirá preferência ao usuário no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado. 

No documento estará presente algumas informações como nome completo, local e data de nascimento, CPF, tipo sanguíneo, endereço, filiação, número de telefone, fotografia e assinatura ou impressão digital. Terá também o endereço residencial, e-mail e telefone dos responsáveis legais ou do cuidador. 

A emissão começará a ser feita a partir do mês de março, e terá validade de cinco anos. 




ASCOM Câmara Municipal